Comunidade de Aprendizagem para Conselheiros Tutelares e Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente:

Acolhimento de Crianças e Adolescentes

O caráter provisório e excepcional das instituições de acolhimento impõe desafios aos órgãos e serviços de proteção, especialmente no sentido de garantir o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária. Ao longo dos anos o tradicional acolhimento institucional vem sendo modificado e diversificado, surgindo como alternativa, por exemplo, o acolhimento familiar. As leituras, conversas e trocas de impressões para as quais convidamos você visam a oferecer subsídios para promover a instalação e a melhoria desses locais de acolhimento. Neste fórum, discutiremos especificamente as "Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes", documento que tem como finalidade subsidiar a regulamentação pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) dos serviços de acolhimento. Este documento, ainda sob consulta pública, contém os princípios, as orientações metodológicas e os parâmetros de funcionamento que deverão nortear as diversas modalidades e serviços de acolhimento para crianças e adolescentes no Brasil.

Direito à Convivência Familiar

Por reconhecermos a importância da família para a criança, o adolescente e para todos aqueles que trabalham na área da defesa dos direitos dessa população, neste fórum discutiremos as múltiplas configurações familiares brasileiras e o "Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária". Acreditamos que quanto melhor formos capazes de compreender as diversas formas em que as famílias se estruturam, melhor conseguiremos trabalhar com elas. O objetivo é que trabalhemos para que crianças e adolescentes encontrem na família o lugar da proteção e da promoção de seus direitos, tal como preconizado pela Constituição e pelo ECA. Por essa razão abordaremos especificamente o "Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária", entendendo-o como um marco nas políticas públicas no Brasil. O plano rompe com a tradicional cultura de institucionalização de crianças e adolescentes e fortalece o paradigma da proteção integral, preservando os vínculos familiares e comunitários fundamentais para o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes.

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